Header Ads

Header ADS

Serviços inacabados em Guajará-Mirim-RO.


A reforma do complexo esportivo de Guajará-Mirim Afonso Rodrigues, permanece inacabada, após dois meses da previsão para o término, que seria em 17/04/2020, se tudo houvesse ocorrido dentro dos conformes.

O Serviço de restauração foi licitado em 2019, já a execução teve início em janeiro de 2020, amplamente divulgada a população, através da página oficial da Prefeitura Municipal, enquanto houve andamento, foi supervisionada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET).

Com recurso de origem federal, e convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, o valor da obra é de R$ 403.285,53 (Quatrocentos e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

A empresa ganhadora da licitação de número 002145/2019, e responsável pela obra, foi a LEV COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ 10.383.061/0001-39 com sede em Porto velho.

Mesmo ciente da impossibilidade da conclusão da reforma do ginásio de esportes, e após a perca do prazo previsto, a Prefeitura Municipal de Guajará Mirim, posteriormente a aprovação de projeto na câmara, sancionou uma nova abertura de crédito, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para construção de uma “Quadra esportiva com grama sintética”, através da lei de Nº 2.237/GAB/PREF/20, em 22 de abril de 2020. O recurso a ser utilizado é o de excesso de arrecadação, repassado pelo Ministério da Defesa, através do Convênio Sincov de Nº. 864241/2018, a utilização do montante foi incluída no plano plurianual 2018 a 2021; e na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2020.


A população está com os olhos voltados para o grave enfrentamento de saúde pública, o qual o país e o mundo enfrentam, porém, permanece atenta aos demais atos dos gestores públicos, que devem permanecer dentro da probidade e fazendo o bom uso dos recursos também públicos, os quais tem como principal fonte o recolhimento dos impostos.

A opinião pública aguarda que os responsáveis prestem conta, através de satisfação a população sobre as duas obras inacabadas.

A Constituição Federal de 1988 indica o dever de prestar contas de forma límpida, no parágrafo único do Art. 70- “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Desde a Constituição de 1891, inclusive, todas as Cartas Magnas brasileiras preveem, de alguma forma, a prestação de contas dos recursos públicos.


Fontes:

Pagina oficial do Facebook Prefeitura de Guajará-Mirim



Portal da Transparência Prefeitura Municipal de Guajará-mirim / Contratos

Fonte: Portal Guajará.



Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.