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DESCASO: Prefeitura de Guajará pagou aproximadamente R$ 60 mil reais a construtora com sede em residência e posto de saúde continua inacabado



O Prefeito do Município de Guajará-Mirim-RO, Cicero Noronha (DEM) que nunca tinha exercido cargo público, portanto sem experiência administrativa, após vencer eleição suplementar tomou posse no dia 20/04/2017, em campanha pregava transparência, ação e uma prefeitura aberta ao povo.


No dia 22 de Agosto de 2017, o prefeito Cicero Noronha (DEM) assinou o contrato nº 20/2017 referente a de execução de obra pública com a empresa Paloma Construções Eireli –EPP, CNPJ nº 03.957.604/0001-19, com sede em Porto Velho-RO na Avenida Fonte Nova nº 4860, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, e o objetivo era a reforma e ampliação do Posto de Saúde Altamiro Barroso, localizado na Avenida Dr. Lewerger, bairro 10 de Abril.
Conforme o contrato de execução de obras o valor orçado da obra era de R$ 300.491,76 (Trezentos Mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).

acesse o link e confira o contrato da obra na integra:


O prazo de entrega da obra conforme o contrato era de 120 dias, e os pagamentos seriam feitos de acordo com as medições e os recursos utilizados seriam do Governo Federal através de convenio com a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim-RO através de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, ficando o município responsável por gerir os recursos, contratar a empresa executora, e acompanhar o andamento da execução dos serviços até a conclusão da obra. 


Com previsão de início em 12/09/2017 e término em 12/02/2018, já se passaram 2 anos e 4 meses do prazo estipulado e há muito tempo a obra já deveria ter sido inaugurada, beneficiando de tal forma a população de Guajará-Mirim que precisasse dos atendimentos que eram realizados nas dependências da unidade.

acesse o link e confira o empenho no portal transparencia:


A obra segue sem nenhuma previsão de entrega, tudo indica que não será mais possível ocorrer ainda este ano, faltando apenas 6 meses para o término do mandato do Prefeito Cicero Noronha(DEM), parece que o “problema” vai cair nas mãos do próximo Prefeito de Guajará-Mirim, que vai herdar esta obra em estágio inacabada  


acesse o link e confira o empenho no portal transparencia:


Pesquisa feita no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal constam que foram emitidos dois empenhos em favor da Paloma Construções Eireli - EPP, o primeiro em 16/10/2019 de número 2110/2019 no valor de R$ 78.240,67, que gerou o pagamento de R$ 54.474,86 em 06/03/2020.


acesse o link e confira o pagamento a empresa:


O segundo empenho de número 656/2020 em favor da Paloma Construções Eireli – EPP, foi emitido em 27/03/2020 no valor de R$ 120.000,00, não consta pagamento para este empenho. Um termo aditivo consta no portal da transparência em favor da empresa Paloma.



acesse o linkno mapa googles que confirma o endereço da empresa:


Uma pesquisa realizada através do “google maps”  foi constatado que o endereço da sede da empresa é em uma residência de Porto Velho-RO, fato constatado “in loco” pela reportagem, devemos observar que juridicamente não é ilegal ter uma empresa prestadora de serviços (somente o CNPJ) em uma residência, mas o fato gera estranheza a sede da empresa não apresentar maquinários, equipamentos e outros apetrechos que configurem ser uma construtora.

A inconclusa obra reflete a ineficiência do poder público municipal, em bem gerir os recursos públicos, fato público que até o final do seu mandato o Prefeito não construiu uma obra com recursos próprios, um metro de asfalto não fez na cidade, sequer conseguiu terminar essa reforma.

Outro prédio abandonado pelo município é a instalação onde já funcionou a unidade básica de saúde do bairro de Fátima, o lugar que já serviu para a promoção de saúde, hoje em estado avançado de deterioração e rodeado pelo mato, serve apenas para usuários de entorpecente que buscam abrigo na área coberta do que ainda restou da estrutura. Atualmente os moradores do bairro que precisam de atendimento, são obrigados a se dirigir até o Posto de Saúde Irmã Maria Agostinho, situado no bairro 10 abril. Moradores próximos relatam o entra e sai de dependentes químicos no local, principalmente no período noturno, quando a escuridão toma conta da área.


Tudo isso só reforça a ideia que o estado de calamidade pública que se encontra a saúde do município, fato público e notório durante a pandemia do covid-19, Guajará-Mirim está com altos índices de infectados e morte por corona vírus, tudo ao contrário que o falante Cicero Noronha que antes de ser eleito com muito falatório usava os microfones da Rádio Rondônia FM 89,9, deixando transparecer para a população que tudo ia resolver e fazer, e o povo acreditou nas falas do então candidato a Prefeito, dando-lhe a vitória na eleição suplementar. A reportagem deixa uma pergunta para os leitores: “Qual a marca que a administração Cicero Noronha (DEM) deixará registrada em Guajará-Mirim”?

Recentemente o site Portal Guajará, cumprindo o dever de bem informar a população publicou matéria a respeito da obra paralisada do Ginásio de esportes Afonso Rodrigues, relembre o caso clicando nos links abaixo.
Fontes:

Portal da Transparência prefeitura municipal de Guajará-Mirim


Serviços inacabados em Guajará-Mirim-RO.

Fonte: Portal Guajará

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