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Secretário Regional, Integrantes da Segurança pública e Administrador de Surpresa participam de reunião sobre fiscalização e apreensões de produtos embarcados no Porto dos Canoeiros em Guajará


Durante a manhã desta segunda-feira (27), autoridades do setor de segurança pública, empresários e o administrador do Distrito de Surpresa participaram de uma reunião convocada pelo Secretário Regional do Governo de Rondônia em Guajará, coronel Flávio Derzete da Mota.

O coronel convocou os representantes após ouvir informações de moradores do Distrito de Surpresa, sobre as apreensões de produtos alimentícios que ocorreram nos últimos dias de moradores de surpresa, que saiam do porto dos canoeiros no bairro Triângulo.

A reunião ocorreu no prédio da Associação Comercial Industrial e Serviços de Guajará-Mirim, na região central da cidade, e contou com a presença de representantes de vários órgãos de fiscalização e das atividades aduaneiras.

Entre os presentes estavam, o Coordenador de Policiamento Operacional em Rondônia Cel. PM Fábio Alexandre Santos França, a Auditores Fiscais da Receita Federal, representantes da SEFIN, a delegada de Polícia Civil Dra Luanda Ximenes, o presidente da associação comercial de Guajará Márcio Badra, entre tantos outros que buscavam uma solução para o problema.


De acordo com o coronel Flávio Derzete, a demanda é exatamente em relação aos materiais que saem do Porto do Canoeiros com destino ao Distrito de Surpresa, e que algumas vezes tem seus produtos apreendidos.

A explanação das demandas também ganhou força pelo administrador do Distrito Walter Cardoso Teixeira, que falou sobre apreensões de mercadorias ocorridas em dias anteriores, e que algumas pessoas tiveram suas mercadorias apreendidas, e solicitou alguns esclarecimentos em relação ao embarque de mercadorias do porto dos canoeiros.

Gleidson Cardoso auditor fiscal e representante da Receita Federal informou que não existe, por parte da Receita Federal, nenhuma proibição legal com relação tramite de mercadorias originadas do Brasil para o referido Distrito, existindo apenas a obrigatoriedade da circulação de mercadorias com nota fiscal.


O auditor ainda ressaltou que a durante a fiscalização, é verificado o destino das mercadorias e a quantidade, e exemplificou uma apreensão ocorrida recentemente onde o valor estava em torno de vinte e dois mil reais.

O auditor fiscal e representante da SEFIN em Guajará-Mirim, Cerque Pereira também enfatizou a necessidade de utilização de nota fiscal durante o deslocamento de mercadorias, e voltou a citar sobre a apreensão citada por membros da Receita Federal, dizendo que em relação a autuação, foi em virtude da quantidade desproporcional (volumosa) e que era conduzida apenas com recibo simples e cupom fiscal, o que não é permitido.

O secretário regional coronel Flávio Derzete sugeriu a criação de uma cartilha explicativa e orientativa por parte da SEFIN e SEPOG, expondo sobre as questões legais no transporte de mercadorias dentro da situação abordada.

O representante da Marinha Ângelo Márcio, disse que a Marinha do Brasil busca a legalidade durante a navegação, ou seja, documentação de embarcações e passageiros.
O Coordenador de Planejamento Operacional da Polícia Militar em Rondônia Coronel Alexandre, falou sobre a criação e função do Batalhão de Fronteiras e Divisas, e deu ênfase a atuação na operação “Hórus” que tem o objetivo de fiscalização de mercadorias nas fronteiras, destacando que a Polícia Militar atua de acordo com a legalidade, uma vez que muitas das embarcações abordadas alegam que o destino é sempre o Distrito de Surpresa, quando na verdade eles querem seguir para o país vizinho.

O coordenador de Planejamento, ainda informou que as fiscalizações levam em consideração o disposto no âmbito legal, de forma que as apreensões de mercadorias realizadas pelo Batalhão de Fronteiras buscam sempre a coisa certa, e não tolera a ilegalidade da situação (o não porte da nota fiscal no transporte).

Em relação ao Porto dos Canoeiros, o coronel Alexandre que já atuou em Guajará-Mirim, explicou que conhece muito bem o porto, e sabe que não é homologado para funcionamento, assim quem utiliza o porto assume um risco da fiscalização.

Por fim o Administrador do Distrito de Surpresa Walter Teixeira, expôs a importância do comércio de mercadorias entre o Distrito e o Município de Guajará-Mirim e expressou seus agradecimentos pela presença dos participantes e atuação dos órgãos que visam à solução do problema do transporte de mercadorias para aquele Distrito.

O coronel Flávio Derzete finalizou dizendo que para a solução do impasse é preciso produzir a criação de uma Cartilha Orientativa, por parte da SEFIN e SEPOG, com relação ao transporte de mercadorias para o Distrito de Surpresa e adjacências, e se possível o Distrito criar algum mecanismo que possa identificar os proprietários de embarcações que residem em Surpresa.

Fonte: Assessoria

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