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Câmara aprova projeto e IPTU fica mais barato em Guajará-Mirim apenas dois vereadores votaram contra a redução

Os vereadores novatos Rivan Eguez (PV) e Elias Crispim (PATRIOTA), precisam explicar pára a população porque foram contra a redução do IPTU em Guajará-Mirim-RO.


Moradores de imóveis de Guajará-Mirim, podem obter o benefício da redução do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. Este foi o assunto de sessão extraordinária convocada pela Câmara de vereadores

Com oito votos favoráveis e apenas dois contrários, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que altera dispositivos e atualiza o Código de Tributos e Rendas do município. Na ocasião, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Hélio Brito esteve na Câmara e explicou aos vereadores na forma técnica a revisão nos cálculos contábeis que vai incidir de forma direta na cobrança do IPTU dos cidadãos Guajaramirenses.

De acordo com Hélio Brito, a redação do Projeto com a rubrica da prefeita Raissa Bento considera a atual situação vivida devido a pandemia Coronavírus. A proposta do Executivo sugere a eliminação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) municipal da estadual, passando a UPF municipal a ser realizada conforme os índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), uma vez que estes índices se encontram num patamar bem inferior à UPF do Estado e em níveis mais condizentes com a atual situação econômica vivida no momento.


Votada em regime de urgência, a matéria foi objeto de amplas discussões entre os vereadores. Alguns parlamentares chegaram a questionar se com a aprovação do Projeto, não estaria havendo renúncia de receitas por parte do Poder Executivo. 

No entanto, os dois únicos votos contrários a redução do imposto que iria beneficiar a população diretamente nesse momento de pandemia, foram os vereadores Rivan Eguez do PV e o vereador Elias Crispim do Patriotas.

“Seria desastroso e incompreensivo com a população caso fosse reprovado essa redução do IPTU nesse momento que tão difícil que estamos enfrentando em plena pandemia do novo coronavírus” relatou um munícipe.

Com a modificação, o IPTU do município se torna mais barato. Mas vale ressaltar que a lei ainda não entrou em vigor, pois precisa ser sancionada pela prefeita Raissa Bento.

Fonte: Portal Guajará.

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